Igreja, Estado e o Aborto de Anencefálicos

Esta semana, entre muitas notícias espetaculosas, vimos que o STF determinou que o julgamento a respeito da legalidade de realizar aborto no caso de gestação de bebês anencefálicos - aqueles que não terão cerébro (ou o terão mal formado) e, portanto, não conseguirão sobreviver muito tempo após o parto. A respeito deste tópico, tenho apenas dois comentários:

1- A Igreja, e o lobby anti-aborto de um modo geral, estava usando como bandeira o caso em que uma menina sobreviveu por cerca de um ano e oito meses sendo anencefálica. Sucede que, na verdade, não era anencefálica. Uma junta de médicos foi ao STF e explicou que a menina sofria de uma outra doença que compartilhava algumas semelhanças na fisionomia do paciente com a anencefalia. Será que houve má vontade por parte do lobby anti-escolha ou foi falta de informação que os levou a levantar esta falsa bandeira?

2- Que raios está fazendo a Igreja no Judiciário, me explica. Até onde eu sei, o Brasil é um Estado Laico, com explícita separação entre a máquina pública e a Igreja. É claro que as religiões têm como influenciar decisões políticas, afinal de contas é sua obrigação prover uma liderança moral e espiritual para seus seguidores. Mas é só pra eles. Apenas o Estado brasileiro deve ter capacidade de influenciar/determinar o que acontece na nossa sociedade de forma universal, independente de raça, sexo, religião, filiação política e demais clivagens; e mesmo assim obedecendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira.

A separação entre Estado e Igreja não é um vício mesquinho da modernidade. É um avanço na busca da humanidade em tentar evitar conflitos perigosos, aqueles que uma vez que entram numa espiral descendente, raramente acabam sem deixar cicatrizes numa sociedade.

As religiões, de modo geral, atuam no campo da moral, no sistema de valores de seus seguidores, elas influenciam o modo de se enxergar o mundo. Como há diversas religiões, é bem provável que duas ou mais não possam coexistir em uma mesma pessoa. É como futebol, ou você é flamenguista, ou você é tricolor, ou vascaíno, etc... não dá pra ser de mais de um time ao mesmo tempo. Por isso, desde a guerra dos trinta anos na Europa, percebeu-se que é melhor não impor uma determinada visão (que é consequencia de uma religião) indiscriminadamente sobre um grupo de pessoas.

Pois bem, de que forma isso se aplica ao tema em questão? Ora, a CNBB que emitiu uma nota contra a antecipação terapêutica, tentando torná-la ilegal. Se essa nota se dirigisse à população católica, tudo bem. Dou me apoio. Mas não foi assim,dirigiu-se ao Supremo Tribunal Federal para que decida a favor da posição da Igreja. E a população brasileira que não é católica? Se uma mulher está grávida de um feto anencefálico mas quiser mantê-lo até o final, também não me oponho.

Há uma diferença básica no que diz respeito à cidadania aos valores republicanos ente os médicos que defendem a intervenção e a Igreja. Enquanto aqueles prezam pela liberdade de escolha, a Igreja quer obrigar a população interia do país a viver sob os padrões de sua religião, em total desrespeito à divergência e a um princípio básico para a sanidade de qualquer sociedade que é a luta pela coexistência pacífica.

É em situações como esta que medimos a força de uma democracia e o respeito aos valores republicanos.